Contrato de Prestação de Serviços

1. Objeto do Contrato

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de desenvolvimento web (sites, landing pages ou sistemas) conforme especificações definidas na proposta comercial aceita pelo cliente.

2. Prazos e Entregas

Os prazos de entrega iniciam-se apenas após a entrega de todos os materiais necessários por parte do cliente (textos, logos, acessos). Atrasos no fornecimento de informações ou feedbacks resultarão em prorrogação automática do prazo de entrega.

3. Pagamentos e Inadimplência

A prestação de serviços será remunerada conforme o valor e a forma de pagamento estipulados no ato da contratação.

• O atraso no pagamento superior a 5 dias úteis implicará em multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
• A inadimplência superior a 15 dias confere à Netix o direito de suspender a execução do projeto ou o acesso ao site/serviço até a regularização.

4. Alterações e Revisões

Cada projeto inclui um número definido de rodadas de revisão (geralmente duas) antes da entrega final. Alterações que fujam ao escopo inicial ou revisões após a aprovação final serão cobradas como "horas extras" ou novo projeto.

5. Hospedagem e Manutenção

Salvo se contratado o serviço de manutenção mensal, a Netix não se responsabiliza por atualizações de segurança, backups ou correções de bugs após 30 dias da entrega do projeto. Problemas causados pela empresa de hospedagem não são de responsabilidade da Netix.

6. Rescisão

Em caso de rescisão por parte do cliente antes da conclusão, não haverá devolução do valor de sinal (entrada). Se o projeto já estiver em fase avançada (mais de 50%), o cliente deverá quitar o valor proporcional ao trabalho realizado.

7. Foro

As partes elegem o foro da comarca da sede da contratada para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.